Um dos erros mais comuns na gestão de alugueres turísticos é pensar que, por não ser obrigatório o DNI, as menores de 14 anos não precisam de ser registadas. Nada mais longe da realidade.
Tanto por segurança cidadã como pelo estrito cumprimento do Real Decreto 933/2021, o registo de menores de 14 anos em alojamentos de férias é obrigatório, independentemente da sua idade. Aqui explicamos como o fazer corretamente para evitar sanções.
É obrigatório registar um menor?
Sim. A lei não faz distinções por idade quanto à comunicação de dados às autoridades (SES.HOSPEDAJES, Polícia ou Guarda Civil). A diferença reside unicamente no documento de identidade utilizado para efectuar esse registo. Para um guia mais completo do Registo de SES HOSPEDAJES, no Registro Parte Viajeros disponibilizamos-lhe uma guia completa.
Que documentos são válidos para o registo?
Dado que em Espanha o DNI não é obrigatório até aos 14 anos, para o formulário de entrada deverá usar os seguintes documentos:
Livro de Família: É o documento de referência. Deverás tomar os dados do menor e vinculá-los aos do adulto responsável que o acompanha.
Certificado de Nascimento: Caso não disponham de Livro de Família.
Passaporte: Se o menor for estrangeiro ou possuir um, é o documento ideal, pois facilita a leitura da zona MRZ (leitura mecânica).
Como registar um menor de 14 anos, passo a passo
O registo de menores de 14 anos em casas de férias pode parecer confuso, porque os documentos que devemos apresentar são diferentes dos que apresentamos para os restantes hóspedes do nosso alojamento.
Para realizar um registo impecável, segue estes pontos:
Identificação do responsável: O menor de 14 anos deve estar sempre acompanhado pelos seus pais, tutores ou guardiões legais, enquanto os menores com mais de 14 anos podem ir sozinhos sem necessidade de um adulto responsável.
Recolha de dados: Deves recolher nome, apelidos, sexo, data de nascimento e nacionalidade.
Assinatura do relatório: Os menores de 14 anos não assinam o relatório de viajantes. O pai, mãe ou tutor legal deve assinar em nome do menor, indicando a sua relação de parentesco.
Comunicação: Os dados são enviados para a plataforma correspondente (SES HOSPEDAJES para a maior parte de Espanha e a plataforma dos Mossos d’Esquadra para a Catalunha e Ertzaintza para o País Basco) enviando parte do Registo dentro das primeiras 24 horas após efetuar a reserva na sua plataforma de confiança e novamente nas 24 horas seguintes ao início da estadia.
Menores de 14 anos vs menores de mais de 14 anos
| Conceito | Menores de 14 anos | Menores de mais de 14 anos |
| Documento | Livro de família / Passaporte | DNI / Passaporte / NIE |
| Obrigação de registo | Sim | Sim |
| Assinatura do relatório | Assinatura do tutor legal | Assina o próprio interessado |
| Comunicação ao Interior | Obrigatória (24h) | Obrigatória (24h) |
Dicas para o Anfitrião
- Antecipe-se: Informe os seus hóspedes antes da chegada que precisará dos dados das crianças. Muitos viajantes não trazem o Livro de Família consigo se não souberem que é necessário.
- Digitaliza o processo: Usar a nossa ferramenta de check-in online em Registo Parte Viajantes, permite que os pais registem a documentação do menor confortavelmente a partir de casa, evitando esperas desnecessárias à chegada.
- Proteção de dados: Lembra-te que, mesmo que sejam menores, os seus dados estão protegidos pelo RGPD. Deves guardar os relatórios durante 3 anos (ou o que determinar a tua legislação regional) de forma segura.
Evita multas! O incumprimento na comunicação de dados ou a falta de um relatório de entrada pode acarretar sanções graves que variam entre 601 € e 30.000 €.
