Bem-vindo ao RegistroParteViajeros.com. Neste artigo, explicamos de forma simples e detalhada como obter o número de registo de aluguer, um procedimento obrigatório para todos os proprietários que oferecem alojamentos turísticos de curta duração em Espanha.
Também temos este artigo em formato de vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UD6YfbdWC-8
O que é o Número de Registo de Arrendamento?
O número de registo de arrendamento (também conhecido como registo único de arrendamento) é uma identificação oficial necessária para alugar a sua casa em plataformas como Airbnb, Booking, Rentalia, VRBO e outras. É obrigatório obtê-lo antes de 1 de julho de 2025 para poder publicar o seu alojamento.
Por que o número de registo de aluguer é importante?
- Conformidade legal: Evita sanções e multas.
- Acesso às plataformas: Sem este número, não poderá anunciar o seu imóvel.
- Segurança e transparência: garante a legalidade e proteção para proprietários e hóspedes.
Como obter o número de registo de arrendamento? – Passo a passo
1. Aceda ao site oficial dos Registradores de Espanha
Acesse a página oficial dos Registradores da Espanha
2. Selecione a opção Número de Registo de Arrendamento
No site, procure a secção «Número de registo de aluguer» e selecione «Apresentação telemática».
3. Identificação como Utilizador Assinante
Existem três formas de identificação:
- Certificado eletrónico
- Cartão de identidade eletrónico
- Utilizador assinante
Recomendamos a opção de utilizador assinante, pois com o certificado eletrónico, se não for assinante, não poderá realizar o procedimento.
4. Registe-se como novo utilizador
Clique em «É novo, registe-se aqui» e siga os passos para se inscrever.
- Selecione a terceira opção: Apresentar um documento eletronicamente (neste caso, o pedido do número de registo único).
- Preencha os seus dados pessoais e bancários.
- Aceite os termos de uso.
- Defina um nome de utilizador e uma palavra-passe.
- Confirme o seu e-mail com o código que receberá.
5. Aceda com o seu nome de utilizador e certificado eletrónico
Depois de se registar, aceda ao site dos Registradores com o seu nome de utilizador e certificado eletrónico.
- Selecione o utilizador que acabou de criar.
- Aceda à secção do número de registo de aluguer e apresentação telemática.
6. Apresente o documento
- Selecione o registo da propriedade.
- Selecione “Nova apresentação”.
- Tipo de documento: Documento privado.
- Tipo operade ção: Atribuição de número de registo de aluguer para alugueres de curta duração.
7. Descarregue e preencha o formulário
Descarregue o deformulário inscrição e preencha todos os campos:
- Dados do registo de propriedade
- Endereço do imóvel
- Identificação do requerente
- Código de registo único (CRU) – pode encontrá-lo nas escrituras ou numa nota simples.
- Referência cadastral – se não a tiver, consulte o nosso vídeo explicativo.
- Número máximo de locatários
- Categoria do arrendamento
- Tipo de residência do locador
8. Anexe a documentação
Anexe o formulário e os documentos adicionais necessários:
- Declaração responsável
- Licença da comunidade autónoma
9. Verifique e envie a solicitação
- Verifique todos os dados.
- Anexe os documentos assinados.
- Confirme o envio e envie o pedido.
10. Receba o Número de Registo Provisório
Após enviar o pedido, receberá um número de registo único de arrendamento provisório no seu e-mail. Posteriormente, o registo da propriedade irá ratificá-lo e comunicar-lhe o número definitivo. Lembre-se de pagar as taxas correspondentes.
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