O que deve ter uma App de Registo de Viajantes para cumprir a lei em Espanha?

Desde a entrada em vigor definitiva do Real Decreto 933/2021, o registo de hóspedes em Espanha deixou de ser um simples trâmite de “papel e assinatura” para se tornar num processo digital exaustivo, resolve a burocracia do teu alojamento com a nossa App de Registo de Viajantes. Já não basta anotar o DNI; agora, a normativa exige uma quantidade de dados sem precedentes e uma comunicação quase instantânea com o Ministério do Interior.

Se estás à procura de uma solução tecnológica, estas são as características inegociáveis que a tua app deve ter para garantir que o teu negócio está 100% protegido contra sanções de até 30.000€.

Conexão Nativa com SES.HOSPEDAJES

A partir de dezembro de 2024, a plataforma SES.HOSPEDAJES do Ministério do Interior tornou-se o canal único e obrigatório para a maior parte do território nacional (substituindo ou centralizando os antigos envios para as Hospedarias da Guardia Civil e WebPol). Com Registro Parte Viajeros tens uma App de Registo de Viajantes com todas as funcionalidades necessárias para cumprir as obrigações legais.

A chave: A tua app deve estar integrada através de API com SES.HOSPEDAJES. Se a aplicação te obriga a descarregar um ficheiro .txt para o carregares manualmente, não estás a automatizar, estás apenas a mudar de ferramenta de escrita.

Captura dos “Novos Dados” do RD 933/2021

A nova lei exige recolher até 17 campos de dados por viajante, muitos dos quais não aparecem no chip ou no anverso de um Cartão de Cidadão tradicional. Uma app eficiente deve permitir-te capturar facilmente:

• Dados de contacto: Número de telemóvel e correio eletrónico (obrigatórios).
• Relação de parentesco: Obrigatório quando houver menores de 14 anos.
• Dados da transação: Método de pagamento (cartão, dinheiro, transferência), titular do pagamento e data de validade do cartão.

Scanner OCR Inteligente

Para evitar erros humanos —que são motivo de sanção—, a app deve contar com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres).

• Digitalizar o código MRZ: A app deve ler a zona de leitura mecânica de passaportes e cartões de cidadão em segundos.

Assinatura Digital Legal (Cumprimento eIDAS)

O relatório de entrada deve ser assinado por todos os viajantes com mais de 14 anos. A app deve permitir a assinatura tátil no ecrã e gerar um documento PDF (o “Relatório de Entrada”) que cumpra os padrões legais de assinatura eletrónica, vinculando inequivocamente a assinatura aos dados do registo.

Armazenamento Seguro por 3 Anos

A lei espanhola obriga os estabelecimentos a conservar o registo documental durante um período de 3 anos a contar da data de término da estadia.

• Segurança: Procure aplicações que utilizem encriptação bancária de grau (AES-256) e que cumpram estritamente o RGPD.
• Acessibilidade: Em caso de uma inspeção, deves poder recuperar e descarregar qualquer parte da entrada dos últimos 36 meses de forma imediata.

Automatização de Prazos (Regra das 24 Horas)

A comunicação às autoridades deve ser feita num prazo máximo de 24 horas desde o início do serviço (o check-in) e, mesmo, em alguns casos, desde a confirmação da reserva.

• Envio automático: A app deverá enviar os dados no momento em que o registo estiver concluído, sem intervenção manual, e devolver-te um comprovativo de envio bem-sucedido.

Em 2026, operar uma habitação turística ou um hotel sem uma ferramenta de automatização não é apenas ineficiente, é um risco financeiro. Uma boa app de registo não é uma despesa, é um seguro legal que te permite concentrar-te no mais importante: que os teus hóspedes desfrutem da sua estadia.

Experimente a solução de Registro Parte Viajantes aqui e automatize os seus relatórios de entrada hoje mesmo.